sábado, 21 de abril de 2012

PL 6428/2009


18/04/2012 - Câmara aprova projeto de Eduardo Barbosa que cria o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

O dia 24 de abril poderá ser instituído como o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). É o que propõe o Projeto de Lei 6428/09, do Deputado Federal Eduardo Barbosa, que foi aprovado nesta terça-feira (17) na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal. Como o Projeto tramita em caráter conclusivo, a Proposta agora segue para apreciação no Senado.

A data foi escolhida pelo seu significado para as pessoas surdas, pois foi no dia 24 de abril que foi publicada a Lei 10.436, de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, regulamentada pelo Decreto n° 5626, de 2005. “Com a aprovação da Lei da Libras, a comunidade surda ganhou força para lutar por seus direitos e, com sua regulamentação em 2005, concretizou seus anseios como cidadãos brasileiros que, no contexto histórico, lutou pelo reconhecimento da língua de sinais por aproximadamente 150 anos”, explicou Eduardo Barbosa.

De acordo com o Deputado, a proposta atende reivindicação da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), instituição dedicada à causa das pessoas com deficiência auditiva, como parte da luta pelo reconhecimento e definitiva implantação da Libras em todo território nacional.

Leia na íntegra o projeto de lei

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